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LEGISLAÇÃO NO BRASIL

 
 

Advogado Criminalista  - Site direcionado para a advocacia criminal, abordando questões do direito penal e do direito processual penal.

Advogados Associados Soares  - Site destinado a estudantes e profissionais do direito. Informações sobre direito tributário, cível, penal, trabalhista etc...

Advogados no Brasil  - Cadastro nacional para advogados. Conteúdo personalizado para advogados e comunidade jurídica. Oferece informações sobre eventos, busca de profissionais por estado, links jurídicos e mais. Porto Alegr e, RS.

Bonnjur  - Empresa de prestação de serviços para advogados que informa as publicações dos Diários da Justiça do Paraná, da União e de Santa Catarina.

Brasil  - Informações sobre código penal, civil, consumidor, trânsito, consolidação das leis do trabalho, constituição federal e links.

Brasil Jurídico  - Companhia da Informação. Acervo de legislação e jurisprudência. Leis estaduais, leis federais, jurisprudências, códigos, leis apelidadas, medidas provisórias, acompanhamento de processos e muito mais. Atualização diária.

Caso dos Exploradores das Cavernas, O [Resumor Literário]  - Resumo do caso. Trata da história de quatro acusados que pertenciam a uma denominada "Sociedade Espeliológica", de natureza amadorística, que tinha como objetivo a exploração de cavernas.

Circunscrição Jurídica  - Página de direito. Com referência a endereços jurídicos, acompanhamento processual, concursos públicos etc... Brasília, DF.

CISG-Brasil - Convenção Internacional de Viena para os contratos de compra e venda de mercadorias. Doutrina, Jurisprudência, legislação e outros. Faculdade de Direito (Universidade Federal Fluminense - UFF).

Direito & Cidadania  - Textos jurídicos acerca de Direito de Família, Direito Ambiental, Direito Agrário e dicas de como ser um bom cidadão.

Direito & Justiça  - Informações jurídicas, acadêmicas, doutrinárias e jurisprudenciais. Códigos, leis, medidas provisórias, decretos-lei, petições, súmulas, doutrinas, regimentos, leis orgânicas etc...

Direito - Códigos e Leis  - Site sobre Direito, com códigos atualizados, leis, petições e links jurídicos.

Direito em Notícia  - Clipping diário de notícias jurídicas. Gratuito!

Direito Financeiro  - Site com informações sobre Direito Financeiro, com conteúdo jurídico, destinado a disseminação do conhecimento do Direito em suas bases doutrinárias, contendo legislação pertinente ao direito financei ro, jurisprudência, advogados, juizes, estudantes...

Direito Gratuito  - Informações resumidas sobre orgãos e entidades que prestam auxílio jurídico grat

Dra. Maria das Graças Home Page  - Direito On-Line. Página de Advocacia. Constituição Federal Brasileira completa e Direito Civil.

Dra. Tatiana  - Página com assuntos ligados à área juridica. Pesquisa jurisprudencial, fórum, debates, links etc...

Dúvidas Sobre Seus Direitos?  - Fique por dentro de seus direitos e obrigações.

Exame da Ordem  - Legislação, códigos e testes de exames anteriores da Ordem de São Paulo.

Exord Online  - Instituto para Orientação e Reciclagem em Direito, Instituto Exord, cursos para exames da OAB, cursos preparatórios para concurso público, reciclagem em Direito Penal, Civil, Trabalho, Tributário, ini ciação em advocacia, curso pela Internet, forúm jurídico, legislação e outros.

Expresso Jurídico  - Site com notícias jurídicas, jurisprudências selecionadas, artigos, legislação, assessoria de imprensa, conteúdo para internet e publicações especializadas na área jurídica.

Futuros Operadores do Direito  - Grupo de discussão da turma de direito da Universo - Universidade Salgado de Oliveira, Campus Recife, PE.

Galeria Jurídica  - Página destinada ao auxílio de alunos e profissionais do Direito. Dir. Penal, Civil, Trabalho, Administrativo, Comercial, Constitucional, Processo e trabalhos de faculdade. Goiânia, GO.

Geleonel  - Contrato de trabalho por prazo determinado, contrato social, alteração contratual, atestado de capacidade técnica, CLT, leis trabalhistas etc...

Gente Fina  - Contém material sobre Direito e Educação, conteúdos acadêmicos, trabalhos e formatação, além de vários links de interesse.

Home Page do Direito Brasileiro  - As principais leis brasileiras como Constituição, Código Penal e Civil, Código Nacional de Trânsito etc... Também links de universidades, provas de vestibular e links diversos. Página construida por Í talo Neiva.

Home Sapiens  - Página sobre direito. Textos, leis e links. Juiz de Fora, MG.

ICMS Brasil  - Legislação tributária do ICMS: CF/88, leis complementares, convênios, protocolos, apostila sobre substituição tributária, Sintegra, GIA-ST, arquivo magnético, regulamentos do ICMS dos estados etc...

In Limine - Página jurídica dedicada aos estudantes de direito. Artigos, concursos, congrssos, dicas, dicionário, legislação, links etc...

In Limine - Site Jurídico  - Página dos estudantes de Direito. Recife, PE.

Juirisconsul - Site de Procura Jurídica  - Site jurídico com leis, doutrinas em todas as áreas do Direito (civil, comercial, penal, processual etc.). Possibilitamos a pesquisa de processos e consulta online.

Juiz Denilson Bandeira Coêlho  - Página pessoal jurídica, com sentenças, teses, jurisprudência, legislação, informações sobre concursos públicos, dicas de informática e programas, com atualização constante.

Lex Virtua  - Artigos sobre Direito, legislação para download, apostilas, trabalhos, direito civil, penal, trabalhista, administrativo, constitucional, ambiental e muito mais.

Lexbras  - Boletim informativo da Legislação Federal Brasileira. Códigos, leis, decretos, portarias, resoluções, circulares e medidas provisórias.

Luis Gustavo Torres de Freitas  - Consultoria sobre Direito Civil e Trabalhista e links para páginas jurídicas nacionais.

MADIR - Manuais Digitais de Direito  - Site jurídico voltado para advogados, estudantes e atuantes na área jurídica. Legislação, códigos, jurisprudência, petições, doutrinas, currículos, links, dicionário jurídico, termos em latim, examesd a OAB, livraria jurídica, entre muitos outros serviços relacionados ao Direito.

Marcelo Magalhães Peixoto  - Informações sobre direito tributário, impostos, contribuições sociais entre outros.

Marcio Moraes HP  - Doutrina criminal, trabalhista e cível, código de ética e disciplina da OAB, reforma tributária, multas e infrações do código de trânsito, porte nacional de armas, como apresentar trabalhos em público , como elaborar um currículo, trabalho infantil nas olarias de Abaetetuba (PA) etc...

Nele.com.br  - Site jurídico com legislação, jurisprudências, artigos, monografias, trabalhos, doutrina, notícias de direito e muito mais.

Net Jurídica  - Artigos sobre Latim jurídico, dicionários, jurisprûdências, legislação, UGFf, OAB, legislação comentada, simpósios, congressos, doutrina, petições, contratos, cursos online, direito penal, civil, trib utário, trabalhista, administrativo, constitucional, romano, aulas e apostilas, concursos e leis ordinárias.

Net Word  - Informações para advogados de Brasilia e Minas Gerais.

Online Produções  - Desenvolvimento de website, cartão digital, convite digital, álbum digital, CD-card, hospedagem, registro de domínios, CD jurídico, book digital e logo marca.

Orientações Trabalhistas - Orientações trabalhistas: CTPS, CAGED, empregado doméstico, empregado rural e urbano, rescisão, seguro desemprego, PPRA etc... Vitória, ES.

Pellegrino & Sá Ribeiro Advogados Associados  - Serviços jurídicos, com ênfase em direito empresarial, com sede em Curitiba, PR.

Pelos Caminhos do Direito - Home page de conteúdo voltado ao estudo do Direito, com links úteis, jurisprudencia, matérias e muito mais.

Penas e Condenações Históricas  - Aborda as sentenças e tipos de penas desde Hamurabi, Sócrates, Cristo, Joana D'Arc, Tiradentes, Revolução Francesa, Inquisição, Nuremberg e muito mais, em ordem cronológica.

PYJ - Pereira, Yoshimoto & Junqueira  - Informações e consultas jurídicas.

Question Legislação Informatizada- Tipi, Tabela de IPI anotada,Alíquotas atualizadas,jurisprudência,legislação com todos os códigos atualizados.Software de IPI e jurídico.

Questões de Direito em Concursos Públicos  - Questões de concursos públicos resolvidas e comentadas. Direito civil, penal, comercial, constitucional, tributário e administrativo. Expressões em Latim e Polígrafos.

Reclamações  - Informações sobre defesa e justiça do consumidor.

Recorte Eletrônico  - Programa de computador que analisa o caderno do judiciário no diário oficial de Minas Gerais, recortando e enviando por e-mail os expedientes publicados onde constem o número OAB do advogado assinante .

Sub Judice BR  - Site sobre direito. Doutrina, legislação, jurisprudência, súmulas, dicionário de latim, links jurídicos, modelos de petições etc... Contém também técnicas para apresentação em público, como fazer curr ículos, código de ética e disciplina da OAB, reforma tributária e administrativa, declaração de direitos do homem e do cidadão etc...

Suigeneris  - Aborda temas variados como literatura, teologia, educação, ética e filosofia, mas com ênfase em direito e justiça.

Tereza Baracho Thibau  - Mestre em direito constitucional, professora de direito processual civil da UFMG etc... Links jurídicos, eventos e concursos, autora do livro "O Habeas Data"

Terra do Direito  - Aborda os direitos Penal, Administrativo, Civil, do Consumidor, Romano e Constitucional, além de sociologia jurídica, filosofia e o Código Civil.

TeuAdvogado  - Dirigido a população em geral. Esclarecimento de dúvidas jurídicas.

Thêmis - Artigos, links, cadastro de profissionais, concursos, legislação, jurisprudência, etc

Ut Jurisnet  - Artigos, leis, jurisprudência, súmulas e mais.

Ut Jurisnet[cid:430794]  - Site jurídico, com artigos, jurisprudência, links, súmulas etc... Foz do Iguaçu, PR.

Valdetário Andrade Monteiro  - Página jurídica do advogado tributarista. Conteúdo variado.

Valor Justiça  - Homenagem ao professor Armando Câmara. Traz textos sobre Filosofia do Direito.

Webfoco - Informativos Contábil, Jurídico e Tributário  - Tecnologia em informativo tributário, jurídico e contábil. Foco em publicações sobre legislação tributária consolidada (ICMS, IPI, IR, Códigos e outros Tributos).

Weblex  - Consultas jurídicas, legislação, comércio exterior, poder executivo, poder judiciário, poder legislativo, legislação para download, Justiça Federal, Justiça Estadual, Justiça Eleitoral, pesquisas jurí dicas e códigos.

Webpage do Direito  - Homepage dedicada aos estudantes de Direito do Brasil.

 

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