Breves Comentários Acerca do Novo Direito das Obrigações  - Comentários ao Novo Direito das Obrigações no Novo Código Civil Brasileiro.

Avaliação do Novo Código Civil  - Notícia com comentários sobre o novo Código Civil.

Código Civil  - Mostra o código na íntegra. Lei n. 3.071, de 1º de janeiro de 1916. Foi revogado em 10 de janeiro de 2003.

Comentários Sobre o Novo Código Civil  - Reúne artigos de especialistas sobre algumas mudanças implentadas com o novo Código Civil.

Novo Código Civil  - Disponibiliza este código na íntegra. Entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003, segundo a lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

Novo Codigo Civil  - Disponibiliza o código no íntegra, em HTML ou para download, artigos sobre as mudanças introduzidas e comentários de especialistas.

Novo Código Civil [Doutrina]  - Reúne artigos que abordam as mudanças introduzidas com o Novo Codigo Civil.

Novo Código Civil [Folha Online]  - Apresenta as principais mudanças introduzidas pelo novo Código Civil, que entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003. Especial da Folha Online.

Novo Código Civil [Intelligentia Jurídica]  - Destaca as principais mudanças introduzidas com o novo Código Civil e disponibiliza o documento na íntegra para download.

Código de Defesa do Consumidor [Reclamar Adianta]  - Apresenta o Código dividido em tópicos.

Código de Defesa do Consumidor [Planalto.gov.br]  - Dispõe sobre a proteção do consumidor. Na íntegra.

Código de Defesa do Consumidor (CDC)  - Apresenta este código na íntegra. Lei n. 8.078/90. Publicado pelo Ministério da Justiça.

Código de Trânsito Brasileiro  - Disponibiliza o código na íntegra, em HTML ou para download.

Código de Trânsito Brasileiro Lei n. 9.503  - Página da Presidência da República. Mostra o código na íntegra.

Código Nacional de Trânsito [Benjamin Azevedo]  - Comentários sobre esta lei, com resumo ilustrado e links

Código Penal  - Disponibiliza o código na íntegra. Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Constituição Federal de 1988  - Constituição da República Federativa do Brasil. Composta pelo texto integral promulgado em 5 de outubro de 1988 e Emendas Constitucionais posteriores.

Lei de Execução Penal  - Informa sobre a Lei nº 7.210/84 e o sistema penitenciário, com estatísticas prisionais, jurisprudência, artigos, livros e eventos jurídicos.

Lex Legal  - Leis federais de 1998.

Protesto contra Lei n.º 9.454/97  - Apresenta e protesta contra esta lei que regulamenta o registro de identidade civil.

Sislex - Legislação Previdenciária  - Acervo de Legislação, Jurisprudência e Pareceres do interesse da Previdência e Assistência Social Pública do Brasil.

Soleis: Legislação Federal  - Apresenta leis por assunto, súmulas, emendas constitucionais, sentenças, calendário de datas comemorativas e links de utilidade pública.

Tribunal Regional Federal - TRF 4ª Região  - Consulta processual, jurisprudência, legislação, licitações e notícias.

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