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Instituto Dannemann Siemsen de Estudos de Propriedade Intelectual  - Promoção de atividades educacionais e culturais nos ramos da propriedade industrial, direitos autorais, direito ambiental, franquia, transferência de tecnologia e outros temas relacionados.

Instituto Nacional da Propriedade Industrial - Inpi  - Registro de marcas e patentes, de softwares e de desenho industrial.

Legislação - Direitos Autorais  - Página do Ministério da Ciência e Tecnologia com a legislação na área de Direitos Autorais.

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