Comissão do Senado aprova projeto que regulamenta a gorjeta para garçons

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta terça-feira (14) projeto que regulamenta o pagamento dos 10% de gorjeta para garçons e empregados de bares, hotéis, restaurantes, lanchonetes e similares. O objetivo do projeto é determinar que a gorjeta paga pelos clientes seja, efetivamente, repassada aos garçons e demais trabalhadores.

O texto estabelece a incorporação desse valor como parte do salário.

Para fiscalizar o pagamento, será formada uma comissão de empregados. O que for recebido pelo estabelecimento a título de gorjeta terá que ser distribuído a todos os funcionários, de acordo com critérios preestabelecidos –mas que não estão definidos no projeto.

A proposta, que ainda precisa ser votada no plenário do Senado, prevê a possibilidade do desconto de até 20% do total da gorjeta para encargos sociais e previdenciários da categoria –o que permite a aposentadoria dos trabalhadores da categoria.

O texto determina que, após um ano de trabalho, ocorra a incorporação da média recebida com gorjetas pelo garçons ao seu salário se a empresa extinguir a cobrança dos 10%. O texto também fixa multa de dois trigésimos da média da taxa de serviço recebida pelo trabalhador se o empregador descumprir as determinações previstas pelo projeto.

Líderes partidários se articulam para apresentar pedido de urgência na votação do projeto, o que abre caminho para que siga diretamente para análise do plenário da Casa. Como já foi aprovado pela Câmara, o projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff se não houver mudanças no texto.

De acordo com o deputado Gilmar Machado (PT-MG), autor da proposta, hoje são cerca de 8 milhões de profissionais em todo o país que trabalham na área. Só em São Paulo, a estimativa do sindicato dos trabalhadores de hotéis, restaurantes e similares do Estado é de 100 mil garçons.

O projeto não torna obrigatória a gorjeta, que continuará opcional, e nem altera o seu valor, que continuará em 10%.     Fonte

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