Vaticano anula casamento civil no Brasil pela primeira vez

Vaticano anula casamento civil no Brasil pela primeira vez

Um casamento de oito anos e meio desfeito por uma causa chocante: violência e abuso sexual dos filhos pela própria mãe. Divorciado, o pai das crianças buscou a anulação da união também na Igreja. E foi por meio dessa sentença que ele solicitou e obteve, neste mês, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela primeira vez no Brasil, a homologação da sentença eclesiástica que resultou na anulação do seu casamento também no civil, tornando-o solteiro.

O STJ homologou sentença eclesiástica – confirmada pelo Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica, no Vaticano – com base no que prevê o acordo firmado entre o Brasil e a Santa Sé, relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil (Decreto 7.107/2010). O decreto estabelece que decisões eclesiásticas confirmadas pelo Tribunal da Santa Sé são consideradas sentenças estrangeiras, que têm valor legal no Brasil.

Pela lei

O advogado José Eduardo Coelho Dias, que requereu a homologação ao STJ, explica que o Direito Civil brasileiro prevê anulação de casamento cuja causa esteja relacionada a fatos pré-existentes à união e que a inviabilizem. Por motivos posteriores ao casamento – situação vivida por João (nome fictício), 51 anos –, a extinção do vínculo conjugal só se dá por meio de divórcio.

Mas João – que não tem seu nome divulgado para proteger seus quatro filhos, três ainda menores de idade – queria apagar da sua vida o casamento que o levou – e também a seus filhos – a extremo sofrimento. Por isso, pediu primeiro ao Tribunal Eclesiástico Interdiocesano de Vitória a anulação no religioso.

A sentença foi confirmada pelo Tribunal de Aparecida, em São Paulo, e pelo Vaticano. Para garantir que no seu registro civil não constasse o divórcio, restava a homologação da sentença eclesiástica pelo STJ, o que aconteceu, uma vez que o Vaticano é Estado independente reconhecido pelo Brasil.

Com a homologação, a sentença tem validade no Brasil como se tivesse sido expedida por um juiz brasileiro. E João pode fazer constar em seus documentos e na certidão de nascimento de seus filhos seu estado civil de solteiro.

João diz que se sentiu aliviado quando a Igreja anulou sua união espiritual com a ex-mulher, com quem se casou após um relacionamento de três meses, período em que ela ficou grávida. Dois meses depois da anulação, passou a vigorar o Acordo Brasil-Vaticano, e ele buscou mais uma forma de “apagar” a união, iniciada em 1994.

Oficialmente, o divórcio só foi concedido em 2009, mas João admite que, desde 2003, após a descoberta do abuso, houve uma dura e dolorosa luta. Foi numa escola da Grande Vitória que a filha mais velha, então com 7 anos, revelou com seu comportamento – calada demais, arredia, agressiva com os colegas – que algo não ia bem em casa.

Ouvidos por psicólogos – mesmo contra vontade da mãe, mas com concordância do pai –, a menina e seus irmãos permitiram que viessem à tona agressões físicas e emocionais praticadas pela mãe. Depois, já com elas afastadas da mulher, constataram-se abusos sexuais, tudo com laudos de especialistas.

Num determinado momento afastadas também do pai – que descumprira a ordem judicial que autorizava visitas da mãe –, as crianças ficaram em abrigo público. E ali, segundo João, mais uma vez, técnicos diagnosticaram: os abusos sexuais teriam mesmo acontecido.

Ele diz que a Justiça levou cinco anos para destituir a mãe do poder sobre os filhos, com base na constatação de abusos sexuais. Antes disso, sem elementos, o processo criminal não avançou. Agora, João espera que a ex-mulher também seja punida criminalmente.

De mãe para filhos

“Minha ex-mulher dizia às crianças que a mãe dela lhe havia feito as mesmas coisas. Mas meus filhos foram assistidos e hoje sabem que foram alvo de algo errado. Estão bem na escola, praticam outras atividades sob minha proteção. A Justiça tardou, mas funcionou”, diz João.     Fonte

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