Presidente da Itália permite eutanásia de Eluana

O presidente da Itália, Giorgio Napolitano, informou nesta sexta-feira que se recusa a assinar o decreto-lei aprovado pelo Conselho de Ministros do país que permitir impedir a eutanásia de Eluana Englaro, 37, há 17 anos em estado vegetativo. "O texto aprovado não desfaz objeções de inconstitucionalidade indicadas, e o presidente considera que não pode aprová-lo", afirmou uma nota da Presidência.

O decreto-lei foi aprovado por unanimidade nesta sexta-feira em votação urgente realizada no Conselho de Ministros, que é presidido pelo premiê Silvio Berlusconi. O texto proibiria a clínica La Quiete, da cidade de Udine, de suspender a alimentação de Eluana --procedimento que, na realidade, começou na manhã desta sexta-feira, de acordo com os médicos da italiana.

Mais cedo, em carta a Berlusconi, o presidente já havia dito que vetaria o decreto-lei quando ele chegasse às suas mãos. Depois da aprovação no Conselho de Ministros, o premiê ainda tentou pressionar o presidente dizendo, em entrevistas, que se o decreto não solucionasse a questão, iria ao povo "pedir a mudança da Constituição e do governo".

Não adiantou. Napolitano ateve-se ao argumento que dera a Berlusconi em sua carta. Nela, Napolitano presidente afirmava, com base na jurisprudência italiana, que o decreto-lei jamais poderia se contrapor a uma sentença judicial transitada em julgado (ou seja, sem chance de apelação), como a de Eluana; e sugerira que o governo concentrasse esforços na criação de uma legislação sobre o chamado "testamento de vida".

Na Itália, pacientes têm o direito de recusar tratamento enquanto vivos, mas não existe uma lei que lhes permita dar orientações sobre qual tratamento gostariam de receber se ficarem inconscientes. O chamado "testamento de vida" preencheria essa lacuna.

Se Berlusconi cumprir sua ameaça, o seu próximo passo será convocar o Parlamento para tentar aprovar, em um prazo de três dias, "uma lei que contenha a norma de hidratação e de alimentação prevista no decreto". O premiê diz que a decisão sobre o caso é urgente porque, depois da lei que impedirá a morte de Eluana, "todos os cidadãos terão a segurança de que não serão privados de água e comida em seu estado vegetativo".

Para Berlusconi, a recusa do decreto-lei foi uma "omissão de socorro".

Batalha

Eluana sofreu um acidente de carro em 1992 que a deixou em estado vegetativo. Há quase uma década, os familiares dela decidiram pleitear na Justiça autorização para deixar a moça morrer. Graças à brecha sobre a escolha do tratamento recebido no estado vegetativo, em 9 de julho de 2008, a Corte de Recursos de Milão aceitou o pedido pela morte. Três meses depois, a Corte Constitucional confirmou aquela sentença, encerrando a possibilidade de recursos.

No começo desta semana, Eluana foi levada para a clínica Le Quiete, em Udine, nordeste da Itália, que aceitou realizar o procedimento. Os profissionais são voluntários que fazem parte de uma ONG favorável à eutanásia de Eluana.

O governo italiano já tentou impedir a eutanásia diversas vezes. Nesta quarta-feira (4), o ministro da Previdência Social, Maurizio Sacconi, chegou a afirmar que a clínica não tinha estrutura suficiente para o procedimento, o que foi negado. Berlusconi, então, lançou esse decreto-lei aprovado nesta sexta-feira pelo Conselho de Ministros.

Eutanásia

O protocolo de eutanásia pelo que a Justiça italiana autorizou Eluana a passar prevê que a alimentação dada a ela por meio de uma sonda seja reduzida gradualmente, assim como os medicamentos --exceto pelos anti-convulsivos e sedativos. Na prática, Eluana deverá morrer de inanição e desidratação, o que pode levar várias semanas.

Fonte: folha.uol.com.br

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