Venda de CPF pela internet

"A Receita tomou conhecimento pela imprensa de eventuais situações como essa. Mas se trata de golpe. É caso de polícia. A Receita já pediu aos órgãos competentes para tentar identificar os autores", enfatizou Adir, conforme publicado pela Agência Brasil. Ele não revelou quais são esses órgãos competentes, para não atrapalhar as investigações.

Como o crime é praticado

O supervisor lembra, por exemplo, que pessoas diferentes não podem regularizar "apenas um" número inscrito no CPF da Receita. "A pessoa que cair nesse golpe vai pagar ao estelionatário e também vai continuar com a situação irregular dentro da Receita", advertiu o supervisor do IR.

Algumas páginas da web afirmam vender o CPF como forma de regularizar a situação do contribuinte diante do Fisco, do comércio e também das operadoras de cartão de crédito. Os valores do serviço chegam a R$ 400.

Talvez a repercussão do caso na imprensa tenha levado os portais a remover os links que vendiam o CPF, afinal, alguns deles passaram a exibir a mensagem "este anúncio foi apagado, pois não respeitou nosso termo de uso".

CPF

Segundo a Receita, o CPF consiste em um banco de dados com informações cadastrais de contribuintes. "Cada pessoa pode se inscrever no cadastro uma única vez e, portanto, só pode possuir um único número de inscrição", afirma o órgão.

Qualquer brasileiro ou estrangeiro pode realizar o cadastro, mas os contribuintes sujeitos à apresentação da declaração do rendimento, maiores de 18 anos que constarem como dependentes em Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) e titulares de contas bancárias, poupança ou aplicações financeiras, por exemplo, são obrigados a realizar o cadastro.

Para se cadastrar ou tirar segunda via

Para fazer o cadastro ou tirar a segunda via, a pessoa deve se dirigir a uma agência dos Correios, do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, mediante pagamento de uma taxa de R$ 5,05.

Caso a pessoa precise de um atendimento gratuito, a Receita disponibiliza no seu site uma lista de entidade que fazem inscrição e alteração de dados sem ônus, embora elas não forneçam o cartão de inscrição.

Fique atento, pois muitas entidades, como o comércio e bancos, consultam o CPF para verificar se um contribuinte está ou não em situação regular .