Governo interino de Honduras fecha rádio e TV de oposição

Dezenas de soldados soldados do Exército de Honduras invadiram e tiraram do ar na madrugada de segunda-feira a emissora Rádio Globo. Os militares também fecharam o Canal 36, que estava transmitindo apenas um padrão teste.

O decreto do governo, aprovado em Conselho de Ministros, autoriza a polícia e as forças armadas a fecharem quaisquer estações de rádio ou televisão "que não ajustarem sua programação às disposições atuais".

Antecipando a medida, o ministro do Interior do país, Oscar Matute, disse neste domingo que os veículos de imprensa que incitarem a violência devem ser regulados pelo novo decreto. "Há um grupo de veículos que, em vez de focarem na paz e harmonia, querem espalhar discórdia. Muitos deles confundiram o que a liberdade de expressão deveria ser", declarou.

O porta-voz do governo interino, Rene Zepeda, confirmou que as duas emissoras foram retiradas do ar pelo decreto que fecha meios de comunicação "que atacam a paz e a ordem pública". O governo não deu mais detalhes ou exemplos de incitação cometidos pelas emissoras.

Quase 20 policiais e militares entraram no edifício da emissora de rádio às 5h30 locais (8h30 no horário de Brasília) e tiraram o sinal da Globo do ar, declarou à France Presse o jornalista Carlos Paz que trabalha na rádio.

Paz afirmou que não houve resistência e que, até o momento, não conseguiu localizar o diretor da rádio, o também jornalista David Romero. Depois de entrar no local, os policiais começaram a retirar material e equipamentos do edifício da emissora, que fica na avenida Morazán, centro da capital.

"Desmantelaram a rádio, desmantelaram a Constituição da República", disse Andrés Pavón, presidente do Comitê para a Defensa dos Direitos Humanos de Honduras (CODEH). "É uma agressão total, estamos diante de um regime militar", completou.

A Rádio Globo já havia sido fechada pelo regime nos primeiros dias após o golpe de Estado que derrubou o presidente Manuel Zelaya, em 28 de junho passado.

Pressão

O governo Micheletti resiste à pressão internacional renovada pela volta de Zelaya há uma semana e endureceu o tom ao dar um ultimato ao Brasil, impedir a missão de mediação de chanceleres da OEA (Organização dos Estados Americanos) e editar o decreto de estado de exceção.

As medidas tendem a aumentar o isolamento internacional de Honduras e liquidam com as chances de um diálogo entre Zelaya e Micheletti depois de exatos três meses da crise instaurada pelo golpe de 28 de junho.

Zelaya foi deposto em golpe de Estado orquestrado pelo Congresso, Suprema Corte e Exército e retornou ao país, em segredo, no último dia 21. Desde então, ele está refugiado na Embaixada do Brasil em Tegucigalpa, sob forte cerco policial e pedidos reiterados para que se entregue à Justiça hondurenha para enfrentar acusações de violação à Constituição.

No fim da noite deste domingo (27), o governo divulgou um decreto que prevê o fechamento de meios de comunicação, a dissolução de reuniões públicas não autorizadas e a prisão de indivíduos que incitem à insurreição.

Em cadeia nacional de TV, o governo interino informou que decidiu 'interditar qualquer reunião pública não autorizada e impedir a transmissão, por qualquer veículo, de programas que ameacem a paz' --um cenário no qual o fechamento de uma emissora de rádio não se justificaria.

O decreto suspende por 45 dias a liberdade de expressão, associação e trânsito, e veda reuniões públicas não autorizadas pela polícia ou pelo Exército local. Também autoriza a prisão sem mandados.

Ultimato

Pouco antes, o atual governo hondurenho pediu ao Brasil que a embaixada brasileira não seja utilizada para estimular uma insurreição e deu um prazo para a definição da condição de Zelaya.

O ultimato pedia que o Brasil decidisse se daria asilo político ao líder deposto, o que abriria caminho para que ele deixasse o país, ou se o tiraria da embaixada para ser detido pelas autoridades hondurenhas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse neste domingo que não cumprirá o ultimato e reiterou que as leis internacionais protegem a embaixada brasileira. Ele exigiu ainda desculpas de Micheletti.

O Brasil pediu ante o Conselho de Segurança das Nações Unidas o respeito à sua missão diplomática, bem como suas dependências em Tegucigalpa. O Conselho condenou o assédio à embaixada brasileira. A chancelaria hondurenha informou, ainda, que não permitirá o retorno dos embaixadores da Argentina, Espanha, México e Venezuela, retirados logo após o golpe, a menos que esses países reconheçam o governo interino.

OEA

Mais cedo, o governo interino barrou a entrada no país de uma delegação da OEA, aumentando o isolamento do país em meio à elevação da tensão com o Brasil. O grupo de representantes da OEA tinha a expectativa de tentar costurar uma saída para a crise política no país após o golpe de Estado que derrubou Zelaya, mas foi barrado no aeroporto da capital, Tegucigalpa.

Micheletti já havia adiado, em agosto, uma visita de ministros da organização com o argumento de que seu secretário-geral, José Insulza, é parcial na questão ao defender Zelaya.

Insulza condenou a decisão 'incompreensível' do governo interino. 'Lamentamos esta decisão e a consideramos incompreensível, posto que o próprio governo interino de Honduras havia aceitado tanto a próxima visita da missão de chanceleres como a da comitiva da OEA, que tinha como objetivo realizar os preparativos da mesma', explicou.