FHC defende fim de penalização por consumo de drogas

Citando a Comissão Latino-americana para Drogas e Democracia, da qual é membro, FHC afirma que já é reconhecida a necessidade de uma mudança de paradigma que substitua a repressão aos usuários de drogas por estratégias de tratamento e prevenção. "O desafio é reduzir drasticamente o prejuízo causado às pessoas, sociedades e instituições públicas pelos narcóticos ilegais." Esse processo, diz o ex-presidente brasileiro, já teve início na Argentina e no México, cujo Congresso aprovou uma lei que remove a penalização criminal para a posse de pequenas quantidades de drogas para consumo pessoal e imediato. Ele também cita a Colômbia, primeiro país a adotar essa medida, em 1994, e a liberalização da legislação sobre drogas na Bolívia e Equador. "A mudança também é iminente no Brasil", onde a ambiguidade atual na lei efetivamente abre oportunidades para corrupção e extorsão na polícia, afirma FHC. "Os parlamentares brasileiros estão perto de discutirem uma nova lei para abolir a penalização para o consumo de pequenas quantidades de maconha", acrescenta.

Mas ainda há um longo caminho pela frente, diz ele, embora o avanço na descriminalização do porte de drogas permita um paradigma de saúde pública e rompa o silêncio sobre o problema das drogas. "Isso permite que as pessoas pensem em termos de abordar o abuso de drogas de uma forma que não seja antes de tudo uma questão para o sistema de justiça criminal. Reduzir o prejuízo causado pelas drogas passa pela redução do consumo", defende Fernando Henrique no artigo. Para ele, nenhum país desenvolveu uma solução abrangente para o desafio do abuso de drogas, e uma solução não precisa ser uma escolha rígida entre a proibição e a legalização. "Abordagens alternativas estão sendo testadas e devem ser cuidadosamente revisadas, mas está claro que o avanço envolverá uma estratégia que alcance, paciente e persistentemente, os usuários", afirma.